Termos e condições gerais de utilização e venda de subscrições
1. Preâmbulo
O site da Internet objeto destas condições gerais de venda e utilização (doravante o "Site") é operado pela SI, registada no Registo de Comércio e Empresas de Lyon com o número 829 711 084, cuja sede está localizada em 27 Rue Maurice Flandin - 69003 LYON - France (doravante "a Sociedade").
A Sociedade desenvolveu, a partir do site, serviços on-line de encontros para fins pessoais, de lazer e não-comerciais (doravante os "Serviços").
A Empresa disponibiliza aos utilizadores da internet o sitio web que lhes permite comunicar massivamente entre si através de mensagens directos com vários critérios e representa uma ligação passiva de publicação em linha de difusão de perfis e outras informações para fins de entretenimento (meios de comunicação scial). Os Serviços não são de aconselhamento ou de agência matrimonial, e a Sociedade não organiza encontros entre os Membros. A utilização dos Serviços destina-se apenas a fins pessoais e privados.
Estes serviços estão exclusivamente reservados a Membros registados no site com respeito às presentes condições gerais de utilização e venda de Subscrições (doravante designada por "CGUV").
2. Pré-requisito
Os Membros declaram ter obtido da Sociedade todas as informações necessárias sobre os Serviços e Subscrições propostos e aderem sem restrições ou reservas perante estas CGUV.
Os Membros reconhecem que a utilização do Site requer o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos nestas CGUV.
Os Membros podem beneficiar dos Serviços que lhes são oferecidos no Site, sob reserva, se for caso disso, ao pagamento da Subscrição pertinente e em cumprimento com os seguintes requisitos:
3. Definições
Os termos abaixo definidos devem ter o seguinte significado entre as partes:
4. Objeto e campo de aplicação
O presente documento tem como objetivo definir as Condições Gerais de Utilização e Venda das Subscrições propostas pela Sociedade aos seus Membros.
Estas CGUV são celebradas entre a Sociedade e qualquer pessoa que tenha adquirido o estatuto de Membro.
Estas aplicam-se à criação de uma Conta no Site por um Membro e qualquer compra de Subscrição por um Membro da Sociedade.
O Membro deve ter conhecimento das CGUV antes da criação de uma Conta e da assinatura de qualquer Subscrição. A escolha e a compra de uma Subscrição é da exclusiva responsabilidade do Membro.
O Membro declara que leu as presentes CGUV e que as aceitou assinalando a caixa para este efeito antes da criação de uma Conta e/ou da Subscrição online. Exceto se provado o contrário, os dados registados no sistema informático da Sociedade constituem prova de todas as transações efetuadas com o Subscritor através do Site.
A validação da assinatura de uma Subscrição pelo Subscritor determina a aceitação sem restrições ou reservas das presentes CGUV.
Estas CGUV podem estar sujeitas a modificações posteriores, sendo a versão aplicável à criação de uma Conta ou à compra de uma Subscrição pelo Membro aquela que estará em funcionamento no site à data da criação da Conta ou da assinatura da Subscrição.
5. Objeções
Estas CGUV podem ser face de objeções por parte de Membro após a aceitação deste, antes da criação de uma Conta e da assinatura de uma Subscrição.
A Sociedade reserva-se ao direito de aplicar nas presentes CGUV quaisquer modificações que considere necessárias e úteis. A Sociedade envidará os seus melhores esforços para informar os Membros da existência e entrada em vigor de novas CGUV.
Após a entrada em vigor de novas CGUV e, em qualquer caso, o Membro pode renunciar à utilização dos Serviços, mas continua a ser responsável por qualquer utilização prévia.
Os Membros podem aceder às CGUV arquivadas efetuando pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço de email: customer@mainpay.net.
6. Registo no Site e abertura de Conta
6.1 Registo
6.1.1 Registo através do Site
A possibilidade de assinar uma subscrição é reservada apenas para Membros.
Para criar uma Conta e se tornar Membro, o internauta deve primeiro registar-se, preenchendo o formulário acessível online no Site.
O procedimento de registo através do formulário de registo online do site inclui os seguintes passos:
Passo 1: o internauta preenche o formulário de registo online no Site, preenchendo os campos necessários, alguns dos quais de caráter obrigatório. Algumas das informações solicitadas constituem o perfil do internauta e estarão disponíveis para outros Membros do Serviço. Estas deve ser verdadeiras e devem ser atualizadas regularmente.
Passo 2: o internauta familiariza-se com as CGUV e aceita-as, assinalando a caixa fornecida para este efeito; se não as aceitar, deve interromper o processo de registo e deixar o Site imediatamente.
Passo 3: depois de o seu perfil estar devidamente preenchido, o internauta valida o formulário de registo e recebe um email de confirmação de registo no endereço de email fornecido.
Depois de confirmado o registo efetuado pelo Internauta, este torna-se Membro do Serviço sob reserva do artigo 7.2 a seguir.
6.1.2 Registo através de uma aplicação móvel
As plataformas de aplicações móveis para telemóveis, tablets ou outros dispositivos de comunicação digital ligados à Internet permitem a transferência de uma aplicação dedicada à utilização do Site e/ou dos Serviços do site. O Membro que desejar utilizá-la deve, portanto, dispor de uma ligação à Internet móvel. Esta aplicação oferece a possibilidade de o internauta criar uma Conta e tornar-se Membro a partir, por exemplo, de um telemóvel. Esta permite também a assinatura de Subscrições. A compra e a utilização das Subscrições, incluindo as assinadas através de aplicação móvel, estão sujeitas a estas CGUV.
6.2 Perfis pendentes
Uma vez registrado, o perfil do Membro é apresentado como "pendente": durante este período, cuja duração é variável, o perfil do Membro é verificado pela Sociedade para garantir que os dados e informações fornecidos pelo Membro respeitam estas CGUV. Finalmente, é oferecido ao utilizar a exclusividade para ser capaz de multiplicar as suas possibilidades de encontrar o amor através da orientação com outros sites, se já está registado e se desejar beneficiar de mais contacto. Sob reserva do acordo expresso do Membro, o seu perfil será suscetível de poder ser disponibilizado noutros sites, de acordo com a sua pesquisa.
No caso de incumprimento das CGUV, o Membro é informado por email da recusa do seu perfil e é-lhe proposta a modificação. Se o Membro não modificar o seu perfil em conformidade com as CGUV, a Sociedade reserva-se no direito de o recusar de forma definitiva.
Independentemente do tipo de registro escolhido, o Membro garante que os dados comunicados aquando do registo são precisos e em conformidade com a realidade. No caso de uma mudança desses dados, concorda em fazer as alterações necessárias à sua Conta diretamente.
A Sociedade não é obrigada e não dispõe de meios técnicos para garantir a identidade das pessoas que se registam no Site e abrem uma Conta.
7. Assinatura de Subscrição e modalidades financeiras
7.1 Modalidades de pagamento de Subscrições
Para assinar uma Subscrição, o Membro deve primeiro criar a sua Conta, escolher a sua Subscrição e o método de pagamento.
Como regra geral, as Subscrições de Serviços Básicos e de Serviços Adicionais são pagas sob os preços em vigor aquando da assinatura. Os preços são expressos na moeda do país do Membro. Estas taxas são estabelecidas e inalteráveis durante o seu período de validade. O preço é pago aquando da assinatura da Subscrição, por cartão de crédito ou transferência bancária.
Por exceção, para permitir que os Membros descubram as funcionalidades dos Serviços Básicos, é oferecido gratuitamente o acesso a uma versão limitada destes Serviços, por um período de tempo limitado.
Este acesso gratuito e de tempo limitado não permite a utilização de todas as funcionalidades do site e não permite conhecer outros membros.
Além disso, os membros do sexo feminino que desejarem estar ligadas a um Membro do sexo masculino têm acesso a Serviços Básicos, gratuitos e completos, com exceção dos Serviços Adicionais que permanecem sob pagamento.
É especificado que quando o acesso aos Serviços é gratuito, seja parcial ou totalmente, a Sociedade reserva-se no direito de modificar as condições de acesso.
O Membro assina uma Subscrição pela duração selecionada pelo próprio Membro, ao preço apresentado online aquando da assinatura e de acordo com as modalidades de pagamento propostos no site e selecionadas pelo Membro.
O acesso aos Serviços da Subscrição selecionada é possível a partir do momento em que a Sociedade recebe o pagamento do Membro. O acesso aos Serviços afetados pela Subscrição selecionada é imediato quando o pagamento é efetuado por cartão de crédito. É necessário um certo tempo de processamento quando o pagamento é efetuado por transferência bancária. Os Serviços afetados pela Subscrição selecionada só estarão acessíveis após o recebimento e cobrança dos valores pela Sociedade. Nesta segunda hipótese e se os Serviços da Subscrição escolhida não tiverem sido disponibilizados ao Membro após um período de catorze (14) dias a partir da operação de transferência bancária, o Membro é aconselhado a enviar uma mensagem ao apoio ao cliente utilizando o formulário acessível a partir da sua conta no menu "ajuda", sendo que o apoio ao cliente tentará responder o mais rapidamente possível.
A Sociedade reserva-se no direito de oferecer promoções temporárias de Subscrições a novos Membros ou a Subscritores por um determinado período de tempo. As modalidades financeiras propostas são de natureza excecional e não podem ser objeto de qualquer reclamação por parte de outros Membros.
A oferta de avaliação é uma oferta promocional que faz parte integrante de uma Subscrição mensal. No final dos três (3) dias de avaliação, a Subscrição será automaticamente cobrada, exceto se cancelada previamente pelo Subscritor, sendo que as modalidades a seguir estão previstas no artigo 16 destas CGUV.
De forma geral, o cancelamento das renovações de Subscrições pode ser efetuado sob os termos do artigo "rescisão" das presentes CGUV.
Aplicação móvel/AppStore :
7.2 Ordens de encomenda
7.2.1 Assinatura de Subscrição de Serviços
O Membro seleciona no site a Subscrição que pretende assinar. É informado previamente, e através de uma interface de controlo dedicada, do preço da Subscrição e dos diversos métodos de pagamento à sua disposição. O Membro tem a possibilidade de verificar os detalhes da sua encomenda, o preço total e corrigir eventuais erros antes de confirmar a sua aceitação. Esta validação implica a aceitação de todas as presentes CGUV.
Os Subscritores ou Membros podem encomendar uma ou mais Subscrições adicionais que disponibilizem acesso a funcionalidades avançadas do site de acordo com as fórmulas detalhadas no Site.
O processo de encomenda de uma das Subscrições pagas ocorre em dois (2) passos de confirmação:
Passo 1: o Membro é informado previamente, e através de uma interface de controlo dedicada, do preço da Subscrição e da possibilidade que tem de utilizar o método de pagamento habitual: tem a possibilidade de validar expressamente ou de recusar a encomenda ou ainda mudar o método de pagamento habitual;
Passo 2: o Membro é informado, pela mesma interface dedicada, que a sua encomenda está confirmada.
A venda das Subscrições não será considerada como definitiva (e o contrato concluído) enquanto não for enviado ao Membro a confirmação da aceitação da encomenda pela Sociedade, por email.
7.2.2 Acompanhamento de encomendas
No final do processo da Subscrição ou da assinatura de uma nova Subscrição, o Membro pode aceder online, de forma permanente na interface da sua Conta, ao resumo detalhado das suas Subscrições encomendadas.
7.2.3 Satisfeito ou reembolsado
A Empresa tem o maior cuidado em ofrecer aos seus membros uma expêriencia de utilizador de qualidade. No caso de o Membro não ter encontrado satisfação através da experiência do utilizador que lhe é proposta, o Membro pode solicitar um reembolso da assinatura unicial subscrita no prazo de quize(15) dias após a referida subscrição, desde que se tenha ligado pelo menos três (3) vezes por semana e tenha enviado pelo menos vinte(20) mensagens por semana durante esse período.
7.3 Taxas
Todos os custos relacionados com o acesso, quer se trate de hardware, software ou acesso à Internet são exclusivamente da responsabilidade do membro.
8. Obrigações da Sociedade
8.1 Qualidade dos Serviços
A Sociedade esforça-se por fornecer Serviços de qualidade. Permite aos Membros utilizarem os meios de comunicação disponibilizados nas melhores condições possíveis. Por causa da natureza e da complexidade da Internet, e em particular o seu desempenho técnico e tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir dados, a Sociedade faz os seus melhores esforços, de acordo com as normas estabelecidas, para permitir o acesso e a utilização dos Serviços.
A Sociedade não pode ser responsável pelo bom funcionamento do equipamento informático do Membro e pelo seu acesso à Internet.
8.2 Manutenção e atualização
A Sociedade faz os seus melhores esforços para fornecer aos Membros Serviços de alto desempenho e para manter os Serviços em excelentes condições de funcionamento.
A Sociedade reserva-se no direito de encerrar temporariamente o acesso aos Serviços, em particular para realização de atualizações, operações de manutenção, modificações ou alterações nos modos de operação, horas de acessibilidade, não sendo esta lista limitativa.
A Sociedade não é responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam resultar do não-funcionamento, da incapacidade de acesso ou de más condições de utilização dos Serviços imputáveis a equipamentos inadequados, avarias internas do fornecedor de acesso do Membro, do congestionamento da rede de Internet e por quaisquer outras razões externas que tenham o caráter de caso de força maior.
A Sociedade reserva-se no direito de completar ou melhorar, a qualquer momento, o site, as Subscrições e os Serviços disponibilizados em função da evolução das tecnologias, e informará os membros por todos os meios.
8.3 Moderação
A Sociedade não está sujeita a qualquer obrigação de monitorizar, moderar ou controlar as trocas e conteúdos disponibilizados online no Site pelos Membros registados.
A Sociedade não intervém diretamente no conteúdo dos perfis. Assegura, no momento do registo do Membro e da assinatura de uma Subscrição, da conformidade perante as presentes CGUV, mas não controla a realidade das informações fornecidas ou a sua validade e não assegura um controlo perante alterações subsequentes do perfil, realizadas pelo Membro em causa.
A Sociedade não intervém nas relações e intercâmbios entre os Membros.
A Sociedade compromete-se a reagir quando o conteúdo, comportamento ou utilização ilícita ou em não-cumprimento das presentes CGUV for notificado em conformidade com o artigo "notificação de conteúdo ilícito" abaixo ou por meio da ligação "abuso" presente no perfil de todos os Membros registados. A Sociedade toma as medidas que considerar mais apropriadas à situação.
A Sociedade reserva-se no direito de excluir qualquer conteúdo que não cumpra as presentes CGUV, após ter informado, se as condições o permitirem, o Membro em questão.
A fim de respeitar as leis e regulamentos em vigor, o Membro compromete-se a:
8.4 Segurança
A Sociedade faz os seus melhores esforços, de acordo com as normas estabelecidas, para garantir a segurança do Site.
Dada a natureza exponencial dos desenvolvimentos tecnológicos, a Sociedade não pode garantir a segurança absoluta do site ou a ausência total de problemas.
9. Obrigações dos Membros
9.1 Fiabilidade dos perfis
Os Serviços permitem que o Membro, aquando do seu registo, possa aceder ao seu perfil para preencher com dados relativos à sua personalidade e físico, em conformidade com leis e regulamentos. A fim de permitir trocas fiáveis entre os membros, cada um compromete-se a fornecer dados precisos, respeitosos das leis e regulamentos e atualizá-los regularmente.
O Membro proíbe-se de partilhar a sua Conta com outras pessoas ou de dar acesso à sua Conta a um menor.
O Membro proíbe-se de, aquando do registo ou de atualização do perfil, fornecer dados de identificação que não correspondam à realidade ou de usurpar a identidade de um terceiro.
As fotografias colocadas online pelo Membro devem:
É proibido ao Membro incluir no seu perfil informações telefónicas, morada ou contactos eletrónicos. É proibido ao Membro transmitir as suas informações de contacto (Skype, etc.) por qualquer meio e a qualquer pessoa. Também é fortemente desaconselhado ao Membro a permitir-se ser filmado por outro Membro fora dos meios disponibilizados pelo site, tal como enviar dinheiro, por qualquer meio e qualquer pretexto, para outro Membro.
9.2 Utilização pretendida
Uma vez registado, e sob reserva de ter assinado, sendo o caso, uma (1) ou mais das Subscrições propostas, o Membro beneficiará do acesso aos Serviços, de acordo com a fórmula da Subscrição.
O Membro é responsável pela utilização dos Serviços e pelos seus atos no site. O Membro compromete-se a usar o site de forma leal, em conformidade com estas CGUV. O comportamento do Membro durante a utilização dos Serviços deve respeitar as regras de boa conduta.
O Membro proíbe-se de qualquer violação dos direitos de outra pessoa ou de caráter difamatório, abusivo e de forma geral qualquer conteúdo contrário ao objetivo dos Serviços, e das leis e regulamentos em vigor.
O Membro proíbe-se de transmitir, seja de que forma for, informações ou conteúdos que incluam ligações para sites de terceiros de caráter ilegal, contrários à boa moral e/ou não em conformidade com o objetivo dos Serviços.
O Membro compromete-se a notificar qualquer conteúdo claramente ilícito, de acordo com o procedimento previsto no artigo "notificação de conteúdo ilícito" destas CGUV.
O Membro também tem a oportunidade de reportar à Sociedade o perfil de um Membro que não respeite as presentes CGUV utilizando a ligação "abuso" no perfil de cada Membro registado.
O Membro proíbe-se a qualquer conduta ilegal ou fraudulenta contra a Sociedade, outros Membros ou terceiros.
De forma geral, o Membro compromete-se a reportar à Sociedade qualquer falha dos Serviços que tenha encontrado, utilizando o menu "ajuda" disponível online no site.
A violação por parte de um Membro de qualquer uma destas obrigações constitui uma violação grave. Qualquer comportamento que não cumpra as regras de conduta acima pode ser sancionado nos termos da secção "rescisão" das presentes CGUV.
9.3 Segurança
É proibido ao Membro aceder ou manter-se, de forma fraudulenta, em todo ou em parte do Site. É proibida a utilização de um método de acesso que não seja a interface e as instruções disponibilizadas pela Sociedade. No caso de descoberta de um tal método ou se o Membro entra num espaço reservado, sem direito, inadvertidamente, o Membro compromete-se a informar a Sociedade o mais depressa possível para o seguinte endereço: customer@mainpay.net para que possam ser tomadas as medidas necessárias.
O Membro está proibido de eliminar ou modificar os dados contidos no Site ou de introduzir de forma fraudulenta dados ou até mesmo alterar o funcionamento do site. Isto significa não introduzir qualquer vírus, código malicioso ou qualquer outra tecnologia prejudicial para o Site ou os Serviços oferecidos por este.
O Membro proíbe-se a realizar operações de saturação do Site, operações de religação ou qualquer operação que tenha como consequência bloquear ou modificar o funcionamento do Site.
Qualquer acesso voluntário a um espaço proibido será considerado como acesso fraudulento no sentido das disposições legais e regulamentares vigentes.
O Membro compromete-se a considerar que todos os dados de que tenha conhecimento como resultado desse acesso ao espaço não autorizado são dados confidenciais e compromete-se portanto a não os divulgar.
O Membro tomará todas as medidas para garantir a sua própria segurança, incluindo a gestão dos seus identificadores e códigos de acesso, que deve manter de forma confidencial.
10. Suporte técnico
A Sociedade disponibiliza aos Membros um serviço ao cliente capaz de fornecer todas as informações necessárias para a utilização do site e dos Serviços.
A Sociedade faz os seus melhores esforços para fornecer Serviços acessíveis a todos os Membros nas melhores condições.
A Sociedade não pode garantir uma compatibilidade técnica absoluta dos recursos e Serviços que oferece, uma vez que o seu bom funcionamento está sujeito à compatibilidade de software e hardware do equipamento informático utilizado pelos Membros. A Sociedade informa os Membros dos requisitos mínimos necessários para beneficiar plenamente dos Serviços.
A utilização de uma aplicação móvel dedicada à utilização dos Serviços requer que o Membro tenha à disposição um dispositivo de comunicação eletrónica compatível, bem como uma ligação à Internet móvel. Antes de qualquer transferência da aplicação móvel, o Membro é aconselhado a consultar as condições de utilização da plataforma de descarga para tomar conhecimento das configurações de material necessárias.
Caso um Membro encontre dificuldades para aceder e/ou utilizar um dos Serviços propostos pelo Site, está sempre disponível a possibilidade de entrar em contacto com o apoio ao cliente utilizando o formulário online acessível no site através do menu "ajuda".
11. Propriedade intelectual
11.1 Elementos do Serviço
As presentes CGUV não transferem, em benefício dos Membros, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à Sociedade.
O conteúdo do Site, as denominações dos Serviços, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, os textos, as fotos, os logótipos, os grafismos, os sons, os vídeos, os nomes de domínio, ou qualquer outra informação ou suporte apresentado pela Sociedade no Site, não sendo esta lista exaustiva, são da propriedade exclusiva da Sociedade e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas à propriedade intelectual em vigor.
Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de qualquer um destes elementos, sem a autorização prévia expressa da Sociedade, é proibida e constituiria um ato de contrafação sancionado pelas disposições legais e regulamentares em vigor.
Assim, o Membro está proibido de qualquer ação ou ato suscetível de atentar, direta ou indiretamente, sobre os direitos de propriedade intelectual da empresa.
O Membro não pode em caso algum utilizar, imprimir ou reformatar os conteúdos do Site para qualquer finalidade que não seja privada ou familiar.
Ele concorda em não descarregar, reproduzir, transmitir, vender, distribuir ou explorar os conteúdos do Site.
11.2 Elementos de terceiros
Os direitos de propriedade intelectual associados a elementos do site pertencentes a terceiros cuja utilização foi confiada à Sociedade, tais como marcas, desenhos, modelos, imagens, textos, fotos, logótipo, não sendo esta lista exaustiva, são da propriedade exclusiva dos respetivos autores e estão protegidos como tal pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas à propriedade intelectual em vigor.
O Membro não deve interferir, direta ou indiretamente, sobre os direitos de propriedade intelectual de terceiros associados aos conteúdos presentes no Site e não deve explorar, seja de que maneira for, os nomes, as marcas, os logótipos, os softwares, as informações e todos os documentos comunicados ao próprio, de forma geral, no caso da execução destas CGUV.
O Membro compromete-se a respeitar na íntegra os direitos de terceiros, cujos conteúdos estão presentes no Site e está proibido de suscitar qualquer analogia na mente do público para qualquer finalidade que for.
11.3 Elementos colocados online pelo Membro
O Membro concede, na medida do necessário, à Sociedade uma licença de utilização dos direitos de propriedade intelectual anexados aos elementos que coloca online, dos quais detém propriedade exclusiva e que são protegidos por leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas à propriedade intelectual em vigor.
O Membro tem a possibilidade de divulgar mais amplamente o seu perfil contendo a sua fotografia noutros sites parceiros, no espaço "A minha conta".
Esta licença de utilização concedida pelo Membro à Sociedade abrange o direito da Sociedade em reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para efeitos do desempenho dos Serviços ou sublicenciar os elementos relativos ao membro nos Serviços, bem como em qualquer meio de comunicação eletrónico no âmbito dos Serviços (por exemplo, email, SMS, MMS, Internet).
O Membro autoriza a Sociedade a modificar os elementos a fim de respeitar a sua carta gráfica ou torná-las compatíveis com o seu desempenho técnico ou qualquer formato de suporte fornecido no âmbito dos Serviços.
A licença de utilização é concedida pelo Membro à Sociedade para todo o mundo e pela duração da acessibilidade online desses elementos por parte do Membro.
O Membro concorda em tomar todas as medidas necessárias para proteger os ditos direitos em relação a terceiros e garante o seu gozo pacífico pela Sociedade.
12. Responsabilidade e garantia
No contexto da prestação dos Serviços, a Sociedade está sujeita a uma obrigação de meios.
A Sociedade não pode ver a sua responsabilidade civil acionada por atividades ou informações armazenadas a pedido dos Membros, exceto no caso de a Sociedade ter sido devidamente notificada da existência de conteúdos ilícitos sob as condições do artigo "notificação de conteúdos ilícitos" destas CGUV e que não tenha agido prontamente para os retirar.
Os Membros reconhecem e aceitam que os elementos fornecidos, bem como os seus comportamentos ou comentários no site são suscetíveis de serem assinalados por outros Membros e sujeitos a controlo posterior pela Sociedade, sob uma base de critérios objetivos de avaliação, sem prejuízo da aplicação em consequência do artigo "rescisão" destas CGUV.
O Membro reconhece e aceita que a divulgação de informações pelo próprio no Site é da sua exclusiva responsabilidade e renuncia a qualquer recurso contra a Sociedade, com o fundamento, em particular, do seu direito à imagem, da sua honra e da sua reputação, da intimidade da vida privada, resultante da transmissão por seu próprio cuidado destas informações, exceto por culpa, devidamente comprovada pelo Membro. O Membro é o único responsável por quaisquer danos causados pela divulgação de tais informações.
O Membro garante e compensa a Sociedade por qualquer recurso e condenação resultante de falha do Membro em cumprir com as suas obrigações nos termos da lei ou das presentes CGUV.
O Membro não poderá responsabilizar a Sociedade por qualquer atraso nas informações que ser-lhe-ão transmitidas.
A responsabilidade da Sociedade não será solicitada no caso de utilização fraudulenta ou abusiva ou devido a divulgação voluntária ou involuntária a qualquer identificador e/ou palavra-passe de ligação à conta do Membro.
A Sociedade não será responsável pela violação destas CGUV por um Membro nem pela sua conduta no Site caso esta constitua ou não uma falha.
As conversas entre Membros, os perfis, as descrições e outros anúncios fazem parte de um objetivo de entretenimento e comunicação. A Sociedade apenas fornece uma plataforma Web e não pode garantir que as conversas entre os membros realmente resultem em encontros. Além disso, a Sociedade não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por encontros dentro ou fora do Site ou por correspondência entre as informações comunicadas no Site e a realidade.
A Sociedade esforça-se por assegurar a fiabilidade das informações e dados dos perfis dos Membros, em particular, garantindo o cumprimento das presentes CGUV e das informações fornecidas ao criar Conta. No entanto, cada Membro tem a capacidade de modificar posteriormente algumas das suas informações de perfil. A Sociedade não pode garantir a realidade das informações fornecidas pelos Membros nem proteger os Membros contra roubo de identidade.
A Sociedade fornece Serviços Adicionais para melhorar as capacidades de comunicação e para promover a visibilidade do perfil de um Membro no Site. No entanto, estes Serviços são prestados simultaneamente com os mesmos Serviços que seriam subscritos pelos outros Membros: no caso de uma multiplicidade de pedidos de Membros para um determinado serviço ou por razões técnicas associadas à boa gestão do funcionamento do Site, o Membro reconhece que a Sociedade não pode garantir uma duração ilimitada para a promoção da visibilidade do perfil do Membro ou a eficácia e disponibilidade ininterrupta do Serviço Adicional ao qual o Membro se inscreveu.
Sites de parceiros são suscetíveis de serem acessíveis a utilizadores através de hiperligações como banners publicitários. A Sociedade não pode ser responsabilizada pelos dados e informações divulgados pelos seus potenciais parceiros comerciais.
13. Notificação de conteúdo ilícito
Qualquer notificação de conteúdos ilícitos à Sociedade deve incluir as seguintes informações:
O Membro notificará tal conteúdo de acordo com as informações referidas no presente artigo, enviando um e-mail para o seguinte endereço: Customer@mainpay.net ou por correio para o seguinte endereço postal:
Société SI / Service clients 27 Rue Maurice Flandin - 69003 LYON - France
14. Dados de caráter pessoal
Os dados pessoais que possam ser recolhidos durante o registo no Site destinam-se à Sociedade, a responsável pelo tratamento. Esta recolha permite a criação de uma Conta pelo Membro, previamente à utilização por este do Site e a eventual assinatura de uma Subscrição. No caso de o último se recusar a transmitir tais informações, não poderá utilizar o Site nem consequentemente assinar uma Subscrição.
Os dados recolhidos destinam-se apenas a uso interno, específico para a Sociedade. Apenas está acessíveis a pessoas agindo sob sua autoridade e instruções.
Por exceção, os dados bancários são comunicados aos prestadores de serviços encarregados da gestão e cobrança das Subscrições. O Membro consente expressamente que os referidos dados bancários sejam comunicados aos referidos prestadores de Serviços e com único objetivo o acima referido.
Por outra exceção, os dados pessoais recolhidos durante o registo no Site podem ser comunicados aos parceiros comerciais apenas após acordo expresso do Membro ou Subscritor e com o objetivo de facilitar o seu registo nos Serviços adicionais.
Estes dados são mantidos apenas por um período estritamente vinculado à finalidade do tratamento e não mais de dois anos após a última visita do Membro no Site.
Destinam-se a propor aos Membros encontros de acordo com a sua personalidade. Com exceção do endereço de e-mail do Membro que é um dado obrigatório para o registo, o Membro não é obrigado a informar quaisquer outros dados pessoais sem efeito sobre o contrato.
É estritamente proibido recolher, utilizar ou transmitir a terceiros quaisquer dados pessoais disponibilizados no Site, qualquer que for a utilização a que se destinam. Também é estritamente proibido o contacto de qualquer forma ou de enviar mensagens indesejáveis, spam ou mailings para Membros ou Subscritores, atuais ou passados do Site.
De acordo com as disposições legais e regulamentares vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, o Membro dispõe do direito de acesso, retificação, eliminação e limitação dos dados pessoais que lhe dizem respeito. O Membro também tem o direito de oposição, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais.
O Membro também tem o direito de retirar o seu consentimento para tratamentos de dados com base exclusiva no seu consentimento.
Além disso, o Membro dispõe também do direito de partilhar com a Sociedade o seu desejo expresso de instruções sobre o destino dos dados após a sua morte.
Por último, o Membro dispõe da possibilidade de solicitar que os seus dados sejam exportados para terceiros quando tiver consentido a recolha desses dados ou quando esses dados tiverem sido recolhidos em ligação com a execução de um contrato.
Todos estes direitos podem ser executados perante a Sociedade, serviço ao cliente, 27 Rue Maurice Flandin - 69003 LYON - France por correio registado com aviso de receção acompanhado de comprovativo de identidade.
Além disso, o Membro tem a possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados.
Na eventualidade de o Membro ter motivos para crer que os seus dados pessoais foram utilizados, deve notificar a Sociedade sem demora.
15. Rastreabilidade
Para que os Serviços sejam facilmente acessíveis e personalizados, a Sociedade mantém o histórico de ligações do Membro ao site e acompanha a navegação dos Membros no Site através de cookies, em conformidade com as disposições legais e regulatórias.
16. Desinscrição no Site e rescisão de Subscrição
16.1 Desinscrição no Site
A Conta de um Membro pode ser desativada automaticamente no caso de inatividade prolongada do Membro titular da Conta. Nesse caso, a Sociedade excluirá todos os dados relacionados com a Conta inativa após um período de dois (2) anos a partir da última ligação à Conta. O Membro poderá terminar o seu registo no Site excluindo a sua Conta a qualquer momento, nomeadamente através da secção dedicada a este efeito no menu "as minhas definições > subscrição" ou por qualquer outro meio que lhe possa ser indicado neste menu. Este pedido será considerado como efetuado no dia útil seguinte ao recebimento pelo serviço do pedido de cancelamento de subscrição da Conta em questão. Este pedido não tem qualquer reembolso do período da Subscrição por gozar.
Um Subscritor apenas pode cancelar o registo no Site após cancelar a Subscrição.
16.2 Duração da Subscrição
As Subscrições são assinadas pela duração selecionada pelo Subscritor aquando da sua escolha.
No caso de pagamento por transferência bancária, a Subscrição não será renovada ao atingir a data de fim.
No caso de pagamento por cartão de crédito, a Subscrição será automaticamente renovada ao atingir a data de fim, por períodos sucessivos equivalentes aos inicialmente escolhidos pelo Membro, exceto mediante rescisão notificada por este sob as condições indicadas no artigo 16.3. A Subscrição renovada será cobrada ao Membro sob o preçário e periodicidade da Subscrição inicialmente assinada pelo Membro.
16.3 Rescisão de uma Subscrição (quando o pagamento é efetuado por cartão de crédito)
Os Subscritores têm a opção de decidir pela não-renovação da Subscrição um (1) dia útil após a assinatura da Subscrição. Esta decisão não coloca em causa o acesso a todas as funcionalidades dos Serviços da Subscrição pela duração inicial da Subscrição.
Com exceção dos três (3) dias gratuitos de avaliação (que não estão sujeitos a renovação), a decisão de não renovar a Subscrição deve ser feita o mais tardar setenta e duas (72) horas antes do final da Subscrição, seja por telefone para o Apoio ao Cliente - cujas informações de contacto são apresentadas no Site -, ou utilizando a função "Cancelar minha renovação" na Conta acessível pelo menu "Conta", "As minhas definições", "A minha subscrição" e "definições". O Subscritor terá então de seguir o procedimento de cancelamento de subscrição indicado.
Antes do fim dos três (3) dias gratuitos de avaliação, os Membros dispõem também da opção de não prosseguir com a Subscrição mensal pré-paga, seja por telefone para o Apoio ao Cliente - cujas informações de contacto são apresentadas no Site -, seja utilizando a função "Cancelar minha renovação" na Conta acessível pelo menu "Conta", "As minhas definições", "A minha subscrição" e "definições". O Subscritor terá então de seguir o procedimento de cancelamento de subscrição indicado.
A Sociedade reserva-se ao direito de processar perante os tribunais competentes qualquer oposição indevida de uma Subscrição do Membro ao banco do portador.
Em qualquer caso, a Sociedade enviará aos Membros em causa um correio eletrónico o mais tardar trinta (30) dias consecutivos antes do término das suas Subscrições, a informar que podem rescindir gratuitamente as suas Subscrições antes da data de fim assim como o procedimento a ser seguido.
Além disso, o Membro receberá uma confirmação da sua decisão de não-renovação da Subscrição por correio eletrónico.
16.4 Suspensão e rescisão por falha
16.4.1 Suspensão
Quaisquer que sejam as modalidades de pagamento, no caso de violação das obrigações constantes nas presentes CGUV pelo Membro, a Sociedade reserva-se ao direito, sem indemnização, oito (8) dias consecutivos após o recebimento pelo Membro de um e-mail solicitando o cumprimento das presentes CGUV, a suspender o acesso à sua Conta e eventuais Serviços da sua Subscrição até que a causa da suspensão desapareça.
Tal suspensão pode ser aplicada, por exemplo, quando:
Em qualquer caso, o Membro será informado por e-mail da suspensão da sua Conta e da sua Subscrição.
16.4.2 Rescisão pela Sociedade
No caso de uma violação séria e repetida das obrigações constantes nas presentes CGUV pelo Membro, a Sociedade reserva-se ao direito, sem indemnização, quinze (15) dias consecutivos após o recebimento pelo Membro de um e-mail solicitando o cumprimento para com as presentes CGUV, permanecendo infrator, de encerrar o registo no Site, de encerrar a sua Conta, e de rescindir a Subscrição do Membro e, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que possa ser aplicada sobre ele.
No caso de rejeição bancária do método de pagamento utilizado pelo Membro, a Sociedade reserva-se ao direito, oito (8) dias consecutivos após o recebimento pelo Subscritor de um e-mail solicitando o pagamento dos valores em falta por um novo método de pagamento, permanecendo infrator, de encerrar o registo no site, de encerrar a sua Conta, e de rescindir a Subscrição do Membro e, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que possa ser aplicada sobre ele.
Em qualquer caso, o Membro será informado por e-mail do encerramento da sua Conta e da rescisão da Subscrição.
16.4.2 Rescisão pelo Subscritor
No caso de indisponibilidade dos Serviços, exceto em casos de força maior conforme previsto no artigo 17.º das CGUV, por um período superior a sete dias, o Subscritor poderá rescindir a Subscrição enviando uma carta registada com aviso de receção, acompanhada de uma declaração de identificação bancária para o seguinte endereço:
Société SI / Service clients 27 Rue Maurice Flandin - 69003 LYON - France
A Sociedade compromete-se a reembolsar o Subscritor proporcionalmente à duração da sua Subscrição num período de tempo, em função do banco do Subscritor, de dois (2) a dez (10) dias consecutivos, a partir do recebimento da carta registada acompanhado da declaração de identificação bancária.
17. Força maior
As Partes não podem ser responsabilizadas por incumprimento ou atraso no exercício de qualquer das suas obrigações, tais como descritas nas presentes CGUV, na eventualidade de um caso de força maior, tal como definido pelas disposições legais em vigor.
A Parte que experienciar o evento deverá informar prontamente a outra Parte da sua incapacidade em cumprir com as obrigações em consequência de um caso de força maior. A suspensão das obrigações não poderá, em caso algum, ser uma causa de responsabilidade pela não-execução da obrigação em causa, nem resultar no pagamento por danos ou penalizações por atraso.
Acima de tudo, os casos de força maior irão suspender a execução das presentes CGUV e da Subscrição em curso.
Por conseguinte, após o desaparecimento da causa da suspensão das obrigações recíprocas, as Partes retomarão o mais depressa possível a normal execução das suas obrigações contratuais. Para este efeito, a parte impedida avisará a outra da retomada das suas obrigações por qualquer meio de comunicação da sua escolha.
Se o impedimento ultrapassar dois (2) meses, as presentes CGUV e a Subscrição em curso serão automaticamente rescindidos.
18. Boa-fé
As partes concordam em cumprir suas obrigações com perfeita boa-fé.
19. Sinceridade
As partes declaram-se sinceras perante os presentes compromissos.
Desta forma, declaram não ter conhecimento de qualquer elemento que, se tivesse sido comunicado, teria modificado o consentimento da outra Parte.
20. Títulos
Os títulos das cláusulas das CGUV são incluídos apenas para fins informativos e não devem de modo algum afetar o significado ou interpretação das respetivas CGUV. Na eventualidade de o título de uma cláusula perturbar a compreensão da própria cláusula, o título não será tido em consideração.
21. Nulidade
Se uma ou mais das estipulações aqui presentes forem consideradas inválidas ou declaradas como tal no âmbito de uma lei, regulamento ou em resultado de decisão legal por um tribunal competente, as restantes estipulações mantêm a sua aplicabilidade e âmbito.
22. Integralidade
As presentes CGUV expressam a integralidade das obrigações das Partes.
Nenhuma condição geral ou específica contida nos documentos enviados ou apresentados pelas partes pode ser integrada nas presentes CGUV.
23. Convenção de provas
A aceitação das presentes CGUV por meios eletrónicos tem, entre as Partes, o mesmo valor probatório que um acordo em papel.
Os dados registados nos sistemas informáticos do site serão mantidos em condições razoáveis de segurança e considerados como prova de comunicação entre as Partes. Exceto em prova contrária, estes dados constituem prova de todas as transações entre a Sociedade e o Membro através do Site.
O arquivamento dos documentos contratuais é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
24. Confidencialidade
As informações transmitidas ou recolhidas pela Sociedade durante a utilização do Site são consideradas por natureza como confidenciais e sujeitas a sigilo profissional e não são objeto de qualquer comunicação externa, exceto em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Esta disposição não cria qualquer obstáculo a comunicações ordenadas por via judicial ou administrativa.
25. Idioma
Estas CGUV foram redigidas originalmente em língua francesa.
No caso de conflito entre as partes ou divergências na interpretação de uma palavra ou cláusula, apenas as versões redigidas em língua francesa terão validez.
26. Lei aplicável
Estas CGUV foram regidas de acordo com as leis da Suíça.
Tal aplica-se a regras substantivas e as regras de forma, não obstante os locais de execução de obrigações substanciais ou acessórias.
27. Competência
Qualquer litígio que poderá resultar respeitante à criação de uma Conta, subscrição dos Serviços, a respetiva execução e respetiva rescisão, não podendo ser resolvidos entre o Membro e a Sociedade será submetido aos tribunais competentes nas condições de lei comum.
28. Informações pré-contratuais
O Membro reconhece ter tido comunicação, antes da criação de uma Conta e da assinatura de uma Subscrição, de forma legível e compreensível, das presentes CGUV e, em particular, das seguintes informações: